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A reforma da previdência subiu no telhado… O governo também?

26/03/2019

 A falta/dificuldade de interlocução do Executivo com os demais poderes para encaminhar a necessária reforma da previdência tem, no mínimo, três lados. Em um dos lados, junto ao centro da Praça dos Três Poderes, reside o Congresso com a intenção de continuar o jogo da negociação de cargos e espaço nos ministérios, mantendo o falido presidencialismo de coalizão, mesmo com partidos fracos. É o lado que vai barganhar em prol do populismo e de suas corporações. Do lado sul da Praça, residem os poderes não eleitos, como o Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, que longe do voto e do crivo popular, desejam manter, em nome dos direitos garantidos, seus privilégios (super aposentadorias, turbinadas pensões e diversos benefícios de estado a seu serviço), usando a facilidade de interpretar a lei de acordo com interesses, republicanos ou não. Do outro lado da Praça, ao norte, no Palácio do Planalto, está o presidente, que já fora descrente de reformas previdenciárias e agora precisa sair (com seus pares) do palanque (ou do twiter) para governar e buscar consensos e diálogos com opositores, ainda que sua prática política e eleitoral não se paute na busca de consenso e diálogo com opositores, mas pelo confronto.

Estamos observando uma guinada política semelhante somente ao processo de redemocratização de meados dos anos 1980, com o retorno de instituições esquecidas ao centro do poder. Organizações e instituições com dificuldade e falta de trejeitos para lidar com a democracia participativa e com a complexidade pós-moderna. Não são mais tempos do estado moderno que fazia política “ad hoc”, determinando o caminho que todos seguiam. Mesmo que fosse para implantar o liberalismo de mercado a fórceps.

Muitos analistas já começam a precificar 2019 sem entendimento e reforma de previdência mínima. Não será o fim do Brasil, mas mais uma grande chance perdida. Mais uma vez o cenário da baleia encalhada, que se tornou nosso cenário usual nos últimos anos.

O governo de transição Temer/Meirelles não aprovou a reforma da previdência “E la nave va”, o país não quebrou, mas abortou sua recuperação, e os 12 milhões de desempregados e 25 milhões de subempregados persistiram nas suas restrições pessoais e familiares, adiando seus planos de vida. São os insatisfeitos que votaram em massa no candidato eleito que representava sua esperança.

Não será o fim do governo. Pode ser, talvez, sem a reforma da previdência, o fim da gestão do insubstituível Paulo Guedes, mesmo porque a longo prazo estaremos todos mortos. Não será o fim do Brasil, mesmo porque países não quebram, ainda que possam vergar e deixar a população ainda mais prostrada, além de enfraquecer governos por inépcia e incapacidade.

Os primeiros que sofrem com atrasos e arrochos nos salários ou ameaça aos benefícios previdenciários são os funcionários públicos. São os que perdem mais com ou sem a reforma. Porém a perda é desigual. Dificilmente atinge o alto clero e as benesses intermináveis dos palácios ao sul da Praça. Por isso, a habilidade e inteligência política é convencer, não desagregar.

Na perspectiva de estados e municípios, a situação é mais grave ainda. A falta e atraso da reforma compromete toda uma estrutura de ações em políticas públicas (habitação, abastecimento, saúde, educação, infraestrutura) que já está fortemente comprometida por falta de recursos. Só estão tranquilos alguns municípios sem regime próprio de previdência e os estados que já cortaram na carne.

Viveremos períodos de encolhimento do tamanho do Estado e de neoliberalismo, não por ideologia, mas por falta de opção e recursos.

Wilhelm Milward Meiners é economista, Professor da PUCPR e pesquisador do Observatório das Metrópoles – Núcleo Curitiba. Colaborador do Painel de Economia e Tendências Empresariais do ISAE.

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