Escolha uma Página
A Independência ao Banco Central: fora de tempo e de lugar

09/05/2019

O debate sobre a independência do Banco Central (Bacen) volta à tona com a propositura do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Federal no dia 17 de abril, em trâmite no Congresso como PLP 112/2019, para sua autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.

 De certa forma, trata-se de uma antiga aspiração dos democratas e liberais, que volta requentada. É um relançamento turbinado da proposta apresentada em 2003 por Rodrigo Maia (PLP 32), que, após 16 anos sem tramitação nas comissões temáticas, havia sido arquivada no final do ano passado. Cabe fazer uma leitura atenta ao PLP 112 e suas entrelinhas, pois não dispõe apenas sobre a autonomia do Bacen, com a definição de mandatos fixos de presidente e diretores dissociados do ciclo eleitoral, mas possui dispositivos que podem interferir de forma danosa à consistência e coordenação da política macroeconômica.

 A PLP 112 estabelece já em seu Art. 2º, uma distorção relevante nesse sentido, ao estabelecer que “o Banco  Central  do  Brasil  tem  por  objetivo  fundamental  assegurar  a estabilidade de preços”. Observar que no caso de não cumprimento, o presidente e diretores do Bacen podem ser demitidos por “justa causa” (Art.6º, Inciso III, alínea d). Nem mesmo o Federal Reserve (Fed – Banco Central dos Estados Unidos), o Bank of England e o Banco Central Europeu, referências de Bacen independentes, possuem objetivos fundamentais tão restritivos.

 Há uma concepção teórica de cunho monetarista orientando tal objetivo, em que a política monetária teria efeitos tão somente para a estabilidade de preços, descartando sua capacidade de interferir sobre o crescimento da economia e do emprego.

 No caso norte-americano, O Federal Reserve Act, revisto na década de 1970, estabelece os objetivos estatutários para a política monetária – emprego máximo, preços estáveis e taxas moderadas de juros de longo prazo. Ou seja, o modelo de banco central independente, reconhece a complexidade da condução da política monetária para além da estabilidade dos preços. Sob está ótica o Federal Open Market Committee – FOMC, (que inspira o nosso Comitê de Política Monetária – COPOM), ao definir a política monetária, busca mitigar desvios de inflação de sua meta de longo prazo e os desvios de emprego de seu nível máximo, de acordo com as avaliações econômicas. Mais que isso, reconhece que tais objetivos, ainda que muitas vezes opostos, em um trade-off entre inflação e desemprego (Curva de Phillips), devem seguir uma abordagem equilibrada ao promovê-los a níveis consistentes.

 Os economistas monetaristas, da Escola de Chicago, destacam que a independência do Bacen não significa somente uma autonomia para realizar políticas monetárias sem a interferência do governo, significa acima de tudo independência para perseguir o objetivo da estabilidade de preços, mesmo que esta busca represente sacrificar outros propósitos que podem ser mais importantes para as autoridades políticas com mandato popular, como a geração de empregos, a competitividade externa ou a estabilidade financeira das pessoas.

 O atual Regimento Interno do Banco Central, define o escopo de atuação do Banco Central na condução da política monetária, cambial e creditícia, além de regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional e funcionamento do Sistema Brasileiro de Pagamentos. Com a hipótese da primazia da estabilidade de preços, a política cambial passa a ser alvo de permanente interferência, não para promover o equilíbrio das contas externas ou a competitividade das exportações, mas pode ser levada a promover sobrevalorização cambial artificial, para reduzir o efeito do câmbio na inflação, mas comprometer o saldo comercial e financeiro. Da mesma forma, pode nos conduzir a restrições danosas ao crédito, para segurar a demanda agregada e manter preços sob controle a qualquer custo, mesmo que seja a do desemprego e do sobre endividamento dos agentes econômicos.

 Mas há um risco maior, ao revogar diversos dispositivos da Lei 4.595/1964 a PLP limita as funções do Conselho Monetário Nacional, que ficaria restrito a estabelecer metas de inflação e a regulamentos gerais do sistema financeiro, transformando o Bacen autônomo em um Quarto Poder da República. A emergência de um Quarto Poder autônomo, tecnocrata e sem mandato definido pelo voto, monstruoso.

 Ao Banco Central cabe definir instruções para regular as instituições financeiras, aprovar seus dirigentes, supervisionar sua atuação, julgá-las no caso de não cumprimento das normas, aplicar penas, julgar recursos, e se necessário, intervir na gestão e até retirá-las do mercado. Ou seja, é simultaneamente poder legislativo, executivo e judiciário no sistema financeiro nacional.

 A independência proposta pelo PLP 112 significa que os tecnocratas e os dirigentes do Bacen, passam a ter poder discricionário e sem interferência política, não apenas para conduzir a política monetária, mas para interferir no micro poder do sistema financeiro. Mas quem são esses dirigentes? Anjos? Os presidentes e diretores do Bacen são geralmente nomeados entre os agentes do mercado financeiro. São ex-banqueiros, futuros banqueiros ou filo banqueiros, que passam a ter independência em relação ao dirigente eleito do país, mas com elevado risco de dependência total e explicita em relação aos interesses do sistema financeiro. E de acordo com o PLP 112, os dirigentes do Bacen terão autonomia plena para agir sobre sistema financeiro, conduzir o crédito, o câmbio, as taxas de juros, tanto a Selic como indiretamente, as de mercado, interferir na concorrência bancária, gerir os meios e instrumentos de pagamento da economia, sem precisar prestar contas políticas a ninguém. E isso não é republicano.

 Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia em 2001, e ex-vice-presidente do Banco Mundial, se opõe à autonomia dos bancos centrais porque esses “tomam decisões que afetam todos os aspectos da sociedade, incluindo as taxas de crescimento econômico e do desemprego. Porque existem trade-offs, essas decisões somente podem ser feitas como parte de um processo político”. Ele assinala que os “trabalhadores, que têm muito a perder se o Banco Central persegue uma política monetária excessivamente rígida, não têm um lugar na mesa. Mas os mercados financeiros – que não têm muito a perder com o desemprego, mas sim afetados pela inflação, são tipicamente bem representados”. Finalmente, destaca que “Grande parte do argumento a favor de um banco central independente baseia-se na melhoria da capacidade de assumir o compromisso da estabilidade de preços.

 Se os banqueiros controlam o Banco Central, porque se beneficiam de uma baixa taxa de inflação, é mais crível que o banco central aja de maneira a limitar a inflação. Mas a crise de 2008 mostrou os riscos do lado negativo: um banco central capturado pelo setor financeiro fará um trabalho inadequado na regulamentação financeira, expondo a economia a riscos muito maiores associados à instabilidade financeira”[1]. Afinal, quem nos protege de um Banco Central independente, capturado pelo sistema financeiro?

 O Quarto Poder passaria a ser conduzido por um pensamento único equivocado, baseado em uma teoria monetarista restritiva e defasada tecnicamente. Até mesmo o Novo Consenso Macroeconômico reconhece, pelos princípios Novo-keynesianos, que a moeda é um elemento não-neutro na economia real, joga papel próprio, com capacidade de interferir nas decisões de consumo, investimentos e financiamentos, indo além objetivos nominais, pois repercute sobre o nível de produção e emprego. Mais que isso, a coordenação entre as políticas macroeconômicas monetária, fiscal, cambial, de rendas é fundamental para perseguir os objetivos de crescimento, emprego, estabilidade interna e externa. Ao tornar uma ou duas dessas pernas independentes, para que não haja subordinação da política monetária para financiar os déficits fiscais (segnorage), acaba promovendo uma desconexão crítica, com instrumentos conflitantes ampliando a incerteza e gerando estímulos contraditórios aos agentes.

 Se a subordinação da política monetária à fiscal gera inflação, a falta de coordenação nas políticas macroeconômico, aumenta o grau de incerteza, postergando decisões de investimento e reduzindo decisões de produção e emprego. Ou seja, conduz a economia à recessão, ou mantém um nível de crescimento pífio. Não é a toa que o Japão abandonou, no início desta década, a independência programática do Banco do Japão (BOJ) conquistada com a Lei de 1997. Na Abeconomics, o BOJ passou a promover, a partir de 2012, injeções de liquidez com a recompra de títulos públicos, promovendo o Quantitative Easing e, desde 2017, taxas de juros negativos. Assim deixou de agir de forma autônoma com o objetivo único da estabilidade, abandonando o Mito da Independência. Acertou em adotar sua política monetária alinhada com os instrumentos fiscais e estruturais do governo Shinzo Abe, para estimular o crescimento e emprego e evitar a deflação.

 Fica claro que na fase de aguda crise no emprego e estagnação econômica, que estamos mergulhados desde 2014, não é a independência do Bacen que nos conduzirá para o oxigênio. Antes, pode ser mais uma restrição para os (des)encontros e (des)alinhamentos da política econômica.

 

Wilhelm Milward Meiners é economista, Professor da PUCPR e pesquisador do Observatório das Metrópoles – Núcleo Curitiba. Colaborador do Painel de Economia e Tendências Empresariais do ISAE.

Artigos relacionados

A queda do Comércio Exterior Brasileiro no G20

Segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o comércio internacional brasileiro apresentou a terceira maior queda em valor entre os países do G20.

Atualize-se sobre as tendências empresarias e econômicas do Brasil e do mundo.

Assine nossa Newsletter

Atualize-se sobre as tendências empresariais e econômicas do Brasil e do mundo. Tenha a análise de dados e opinião de especialistas da área.

 

Siga o ISAE nas redes

Acompanhe as novidades do ISAE Escola de Negócios.